Obra em trecho crítico da Régis Bittencourt é adiada para 2017

O governo federal adiou de novo a entrega da duplicação da serra do Cafezal, principal gargalo da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo ao Sul do país. A obra, prometida desde a década de 90, na gestão FHC, deveria ter sido concluída em 2012, conforme cronograma de quando ela foi privatizada pelo governo Lula, em 2008. Obra na Régis Bittencourt é complexa, diz agência de transporte Ela não ficou pronta e, agora, um novo prazo foi oficializado: começo de 2017. A data foi estabelecida neste mês, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com a Autopista Régis Bittencourt. A serra envolve um trecho sinuoso entre os municípios de Juquitiba (72 km de SP) e de Miracatu (138 km de SP). De acordo com a concessionária, 11 km dos aproximadamente 30 km estão prontos. O principal impasse que se arrasta há duas décadas se refere à licença ambiental. Depois de seguidos atrasos nas gestões tucanas e petistas desde os anos 90, a obra havia sido prometida de novo, dois anos atrás, para 2013. A região da serra segue como uma das perigosas das estradas que cortam São Paulo. Somente do km 343 ao km 363, trecho que agora foi incluído no TAC, foram registradas em 2011, último dado tabulado pelo governo federal, 307 acidentes, que deixaram 13 mortos e 140 feridos. A concessionária estima gastar R$ 700 milhões na duplicação de toda a serra, que será a principal obra já feita na Régis após a inauguração. Só no km 357 da rodovia houve naquele ano 32 acidentes, 64 feridos e nove mortos. Com a falta de alternativas ao motorista na ligação ao Sul, qualquer acidente no trecho forma filas gigantescas.

Trabalho protegeu ONGs irregulares, diz CGU

Na definição de Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Ministério do Trabalho encontra-se em “situação extrema”. Tornou-se uma pasta extremamente irregular. Em entrevista ao blog, Hage contou que o ministério comandato pelo PDT desde 2007 mantém convênios ativos com mais de 20 ONGs irregulares. Abasteceu-as de verbas públicas sem se importar com as recomendações em contrário feitas pela CGU. Há mais: o Ministério do Trabalho descuidou até das aparências. Absteve-se de analisar a escrituração formal dos acordos firmados com ONGs. “Tem mais de mil prestações de contas acumuladas”, disse Hage. Há pior: passando por cima de um decreto de Dilma Rousseff, o ministério livrou ONGs de fancaria de figurar num cadastro oficial de entidades que, por inidôneas, não poderiam continuar recebendo dinheiro público. Vale a pena ouvir Jorge Hage: “O que foi determinado aos ministérios no decreto da presidenta Dilma é que, havendo irregularidades, eles comuniquem à CGU para que a ONG vá para o cadastro de impedidas e, paralelamente, instaurem a tomada de contas especial. O Ministério do Trabalho, na grande maioria das vezes, não comunicou a situação irregular da entidade para nós colocarmos no cadastro.” O decreto de Dilma foi editado em 2011, o ano da “faxina”. Um período em que foram ao olho da rua por corrupção seis ministros, três deles enrolados com ONGs: o peemedebista Pedro Novais (Turismo), o ‘comunista do B’ Orlando Silva (Esportes) e o pedetista Carlos Lupi (Trabalho). Depois dessa “varredura”, afirmou Jorge Hage, todos os ministérios se aprumaram, menos um. “O caso específico do Ministério do Trabalho diria que talvez tenha sido o pior dos exemplos. Nós reiteramos inúmeras vezes as recomendações e elas não foram cumpridas”, declarou o chefe da CGU. Há pelo menos quatro anos o feudo do PDT na Esplanada frequenta as auditorias da CGU de ponta-cabeça. Em 2009 e 2010, último biênio da gestão Lula, a equipe de Jorge Hage fez ressalvas ao aprovar as contas do Ministério do Trabalho. Em 2011 e 2012, já sob Dilma, as contas da pasta receberam o carimbo de “irregular”. Por quê? “Já não era possível reiterar as mesmas recomendações que simplesmente não eram cumpridas”, disse Jorge Hage. “Sempre havia uma desculpa, uma justificativa para continuar com o convênio… Então, chegou-se a essa situação extrema.” Dilma sabe de tudo isso?, indagou o repórter. E Hage: “Ela tem a informação global, geral, como é adequado ao seu nível de gestão, como maior autoridade do Executivo.” Embora saiba, no geral, o que se passa na pasta do Trabalho, a presidente manteve o PDT no comando das irregularidades. Ao ser ejetado da poltrona, em dezembro de 2011, Carlos Lupi, presidente do PDT federal, escreveu numa nota: “…Decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável. Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.” Dilma também mandou divulgar uma nota. O texto não ornava com a cena: “A presidenta agradece a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo e tem certeza de que ele continuará dando sua contribuição ao país.” A contribuição de Lupi ao país é até hoje desconhecida. Mas o auxílio dele a si próprio e ao PDT materializou-se na figura do também pedetista Paulo Roberto Pinto. Segundo na hierarquia do Trabalho, ele assumiu interinamente o ministério. A interinidade de Paulo Roberto durou cinco meses, até Dilma converter o deputado Brizola Neto em ministro. Desafeto de Lupi, o neto de Leonel Brizola teve vida curta no ministério. Há seis meses, rendendo-se às ameaças de Lupi de fechar com outro presidenciável em 2014, Dilma permitiu que ele indicasse outro ministro: o catarinense Manoel Dias, secretário-geral do PDT. O novo preposto de Lupi devolveu à cadeira de número 2 da pasta do Trabalho o preposto anterior, Paulo Roberto Pinto. Nos últimos 15 dias, a Polícia Federal informou ao país qual foi o resultado da ação entre amigos. Num par de operações —Esopo e Pronto Emprego— a PF desativou esquemas que transferiram do Trabalho para a caixa registradora de ONGs algo como R$ 418 milhões. Foram em cana duas dezenas de pessoas. Manoel Dias tornou-se um ministro seminovo. Registraram-se baixas na equipe do ministério. Entre os que caíram, estava Paulo Roberto, o número 2. Instado a comentar a emboscada política que se armou contra o contribuinte no Ministério do Trabalho, Jorge Hage preferiu tomar distância: “Não quero entrar nem devo entrar na análise política das nomeções, não é parte da minha competência.” Soou categórico, porém, ao confirmar que as logomarcas que mobilizam a Polícia Federal a imprensa são frequezas de caderneta da CGU. No dizer de Jorge Hage, são ONGs “carimbadas, velhas conhecidas da nossa auditoria.” Segundo ele, as entidades são fraudadoras de mostruário. Não há “nenhuma dúvida quanto às irregularidades cometidas por elas”. Coisas “já apontadas em auditorias nossas desde 2009, 2010, 2011… Repetidamente, não há surpresa nenhuma para ninguém.” A pedido de Manoel Dias, Jorge Hage repassou para o Ministério do Trabalho uma relação com os nomes das ONGs mais enroladas. A lista inclui o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania. Uma usina de devios que drenou das arcas do Tesouro cerca de R$ 400 milhões. A relação traz anotado também o nome de uma entidade de Santa Catarina, Estado do ministro. Chama-se ADRVale, abreviação de Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim. Numa série de reportagens, o jornal Estado de S.Paulo demonstrou que a entidade, vinculada ao PDT e ao próprio Manoel Dias, usou verbas recebidas de Brasília com fins partidários. Esquivando-se de comentar as vinculações políticas da entidade, Jorge Hage declarou que a catarinense ADRVale se inclui no rol das “velhas conhecidas da nossa auditoria”. Sitiado por tantas organizações “conhecidas”, o governo só consegue recuperar algo como 15% do dinheiro desviado de seus cofres, informou Jorge Hage. Para complicar, o cenário econômico de cintos apertados impõe cortes orçamentários também à CGU. Sem dinheiro para a passagem e a hospedagem, a Controladoria teve de suspender todas as auditorias que faria em municípios no interior do país. No dizer de Jorge Hage, os malfeitores terão um “refresco”.