Advogado de Dirceu espera sessão do STF para definir como seu cliente se apresentará

Advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima afirmou que só definirá a forma de apresentação de seu cliente à Polícia Federal após o fim da sessão desta quinta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Estou esperando a decisão do Supremo e então darei uma coletiva no meu escritório [em São Paulo] para esclarecer como será a apresentação [de Dirceu]", disse o advogado à Folha. Saiba como serão executados pedidos de prisão Condenados do mensalão não querem usar algemas na prisão Supremo decide prender Dirceu e mais 10 condenados O ex-ministro, que estava descansando com a família na Bahia, chegou a São Paulo na madrugada desta quinta, após a Corte definir a prisão imediata dos condenados no mensalão, mesmo no caso daqueles que ainda têm recurso pendente. Dirceu pousou com um jatinho em Jundiaí (SP) e seguiu para sua casa em Vinhedo (SP), onde passou a noite. A previsão é a de que ele siga para a capital paulista após o almoço. No apartamento em que mora seu irmão, no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo, Dirceu deve fazer uma reunião com seus advogados e assessores nesta tarde para definir se irá se pronunciar ou não sobre a decisão do STF. As possibilidades são uma declaração pública ou uma coletiva de imprensa.

'Quem deve precisa começar a pagar', diz ministro do STF sobre réus do mensalão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira (13) esperar que o julgamento dos recursos do mensalão seja rápido. Segundo ele, "quem deve precisa começar a pagar" e, se dependesse de sua vontade, hoje mesmo o caso seria encerrado. Para o ministro, nesta etapa do julgamento, o Supremo deveria determinar o início do cumprimento das penas para 23 dos 25 réus, tese que defende desde setembro, quando a corte concluiu a análise do primeiro lote de recursos. Em sua visão, isso seria até mesmo benéfico para os condenados, já que alguns deles, como o ex-ministro José Dirceu, ficariam num regime mais flexível de prisão. Maioria da cúpula da Câmara é contra cassação automática Ex-sócio de Valério e ex-dirigente do Rural tentam retardar prisão Parecer da Câmara contraria decisão do STF sobre prisão de réus do mensalão A diferenciação se dá porque Dirceu e outros 22 dos 25 réus, foram condenados por mais de um crime e, somente num deles, existe a possibilidade de apresentação de um recurso conhecido como embargos infringentes, que só será julgado no ano que vem e pode reverter a condenação. Por isso, Dirceu, condenado por corrupção a 7 anos e 11 meses e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses, cumpriria somente apena de corrupção, uma vez que para quadrilha ele tem direito aos infringentes. Como a pena é inferior a 8 anos, ela é cumprida no regime semiaberto, quando a Justiça pode autorizar saídas durante o dia para trabalho externo.

Ministro: governo aceita ajustes no Marco Civil, mas manterá neutralidade

Na tentativa de resolver impasse com a base aliada na Câmara e conseguir votar o Marco Civil da Internet, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo aceitará fazer modificações na redação do projeto de lei, sem que isso prejudique questões caras ao Planalto, como a neutralidade. A declaração foi dada após reunião na Câmara dos Deputados com líderes da base aliada e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Segundo Cardozo, as mudanças envolvem apenas "questões técnicas". "A questão da neutralidade tem tido uma grande discussão com alguns segmentos da base. O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para garantia da isonomia." Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que discute apenas "fatos" e não "tese", referindo-se à promessa de o governo ajustar o texto. "Eu discuto fato. Fato é o que vier me propor por escrito. Se o que estiver escrito refletir aquilo que a minha bancada se posicionou, terá o nosso apoio. Senão, não." Ele voltou a bater na tecla que o texto atual do Marco Civil encarecerá o serviço para o usuário. "Com relação ao que o relator [deputado Alessandro Molon (PT-RJ)] propôs, ele está interferindo na atividade econômica, está interferindo com os usuários, fazendo com que os usuários, ao fim, paguem mais caro na utilização da internet. O PMDB é contrário a isso." Cardozo afirmou estar "animado" com a perspectiva de acordo. "Eu saio animado com a possibilidade de chegarmos a um bom resultado em que a neutralidade, evidentemente, ficará assegurada, mas atendendo a situações estritamente técnicas que possam dar maior clareza ao texto." Considerado uma espécie de "Constituição" da internet, o projeto de lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil. Já a neutralidade defende tratamento igualitário de todo o tráfego de internet por parte das operadoras de internet fixa e móvel. Na prática, ela impediria que essas empresas vendessem pacotes limitados (como acesso restrito a redes sociais).

Tradição familiar da política brasileira, que remonta à colonização, deve manter-se na eleição de 2014

Em todos os Estados brasileiros, os partidos se preparam para as eleições de 2014. Nesse processo, nomes surgem como possíveis candidatos na disputa para cargos no Executivo e Legislativo, nacional e estadual. Eles possuem sobrenomes já conhecidos pela população brasileira, como é o caso dos prováveis candidatos à Presidência da República, Aécio Neves e Eduardo Campos, netos de figuras emblemáticas na recente história política brasileira. Leia também Políticos 'fichas-sujas' apostam em parentes para manter o poder Sarney, Magalhães, Calheiros, Alves, Maia, Bornhausen, Richa e Barbalho. Os filhos dessa famílias tradicionais da política brasileira nasceram e cresceram em um ambiente cercado por tios, primos, avós que "fizeram carreira" como políticos. Porém, o que pode ser entendido como um caminho natural é, segundo especialistas, a expressão dos traços oligárquicos que sempre estiveram presentes na política brasileira. Segundo o cientista político e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Michel Zaidan, essa família política, na verdade, tem origem na família patriarcal colonial, matriz da formação do Estado brasileiro. "É como Gilberto Freyre aborda em sua obra: a família patriarcal é a dominação primeira do Brasil e se pode perceber a sobrevivência desse grande patrimonialismo até hoje na política brasileira", diz. Em seu livro "Teias do Nepotismo", o cientista político, sociólogo e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Ricardo Costa de Oliveira, investiga, entre outras questões, as relações de parentesco entre os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo ele, dois terços dos senadores são membros de famílias políticas e metade dos deputados federais pertence a clãs influentes politicamente. "Quando nós analisamos os jovens deputados federais, aqueles com menos de 35 anos, quase todos também pertencem a famílias políticas, e os nossos dados de pesquisa mostram que esse é um fenômeno em crescimento no Brasil". Ainda de acordo com Oliveira, grande parte dessas famílias têm raízes no período colonial. "É o caso da família Andrada em Minas Gerais, que está há cinco gerações no parlamento. Em cada estado da federação, nós ainda encontramos muitas famílias que tiveram origem no latifúndio. Quanto mais local, mais esse fenômeno se acentua", diz. Ricardo Costa de Oliveira afirma ainda que há processos de renovação, como o ocorrido no início dos anos 1980, com a redemocratização, quando novas figuras ganharam espaço na política brasileira. "Mas, quem entra no poder acaba se fechando. Pode notar que boa parte da política brasileira ainda é comandada por quem já comandava no início da redemocratização."

Situação era de degradação, diz Haddad sobre máfia do ISS em São Paulo

Quase sempre avarento e professoral nos adjetivos de acusação, o prefeito Fernando Haddad (PT) subiu o tom contra a gestão de Gilberto Kassab (PSD) -mesmo sem nunca citar o seu nome. Em entrevista à Folha, ele classificou a situação que encontrou na Prefeitura de São Paulo de "descalabro": "Havia uma degradação. Nichos instalados e empoderados". Promotoria investiga contas ilegais de fiscais no exterior Advogado de suspeito diz ser impedido de comentar Fiscais suspeitos de desviar impostos apreciavam vida de luxo Por outro lado, não poupou elogios à Controladoria-Geral do Município, criada por ele a partir da experiência da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a máfia do ISS (Imposto sobre Serviços): fiscais que cobravam propina para reduzir o valor do tributo pago para imóveis novos num esquema que fraudou a prefeitura em cerca R$ 500 milhões. Ele recusa, no entanto, a pecha de xerife da cidade. "Se existe uma pessoa que controla o processo de investigação, ele está viciado. A ideia é que não haja um controlador, mas uma controladoria."