100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante

Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação. O que são royalties? São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público. "Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.” O ministro afirmou ainda que metade do que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, será destinada para a educação. O Fundo Social foi criado em 2010 e funciona como uma espécie de poupança pública que utilizará as receitas da União para projetos sociais como o combate à pobreza, esporte e saúde, entre outros. Agora, o fundo passará a destinar 50% do que recebe somente para educação. Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados. Além de Mercadante, o anúncio foi feito pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto. A nova MP tratará apenas dos poços de petróleo que trabalharam no regime de concessão em poços ainda não licitados e será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (3) junto com as justificativas dos vetos do projeto. Partilha e concessão O regime mais antigo e vigente é o de concessão. No caso da concessão, a operadora assume sozinha o risco exploratório e adquire a propriedade de todo o petróleo e gás produzido. Em compensação, paga royalties e as demais participações governamentais como bônus de assinatura, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. Já no regime de partilha de produção, há repartição do petróleo e gás natural extraídos de uma determinada área entre a União e o contratado. Na partilha, a empresa contratada assume sozinha os riscos da não descoberta durante a fase exploratória e depois de descontados os custos de extração e investimentos, a parcela restante do óleo produzido na partilha é dividida entre a União e a operadora contratada. De acordo com Mercadante, a receita da educação de todos os royalties em regime de concessão futuro será em acréscimo ao mínimo obrigatório que cada um dos entes federativos (União, Estados e municípios) já se compromete com a área. "O município tem que aplicar 25% [de sua receita], os Estados 25% e a União 18%. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos Estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", detalhou Mercadante. Legislação atual Com o veto anunciado hoje, a legislação atual será mantida no que se refere aos contratos já firmados. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados. A regra atual estabelece que a União fica com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%. O restante (8,75%) é distribuído entre os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos. Protestos criticam mudança nos royalties do petróleo Protestos criticam mudança nos royalties do petróleo Informacoes sobre o albumeditoria: "esporte"galeria: link: totalImagens: 87fotoInicial: 1imagePath: baixaResolucao: 0ordem: ASClegendaPos:timestamp: 20100924183801Fotos30.nov.2012 - Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira, em Brasília, o ministro da Educação Aloizio Mercadante (à dir.) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação. Também participaram do anúncio a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (no centro), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (à esq.), e a minstra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti Agência Brasil Mais 26.nov.2012 - O governo do Rio de Janeiro distribuiu vale transporte gratuito para a volta da passeata "Veta, Dilma", realizada nesta segunda-feira, no Rio, contra o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A passagem de metrô no Rio custa R$ 3,20. O governador Sérgio Cabral não quis divulgar o valor gasto pelo Estado com a organização do protesto, que visa pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz os repasses aos Estados e municípios produtores Rodrigo Teixeira/UOL Mais 26.nov.2012 - Os cantores Belo (à esq.) e Buchecha participaram do protesto "Veta, Dilma", realizado nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A atriz Maria Paula participa do protesto "Veta, Dilma", realizado nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A atriz Fernanda Montenegro discursa após passeata do movimento "Veta, Dilma" realizada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A cantora Fernanda Abreu lê o manifesto do movimento "Veta, Dilma", que organizou uma passeata nesta segunda-feira no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A apresentadora Xuxa e o cantor Buchecha participaram do protesto "Veta, Dilma", realizado nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais Uma confusão envolvendo seguranças do ato 'Veta, Dilma' e alguns manifestantes mudou o trajeto da passeata, nesta segunda-feira (26) no Rio de Janeiro. De acordo com a organização do evento, um grupo tentou romper o cordão que limitava o espaço para o protesto, o que provocou o tumulto e a alteração no percurso Katja Shiliro/UOL Mais Uma confusão envolvendo seguranças do ato 'Veta, Dilma' e alguns manifestantes mudou o trajeto da passeata, nesta segunda-feira (26) no Rio de Janeiro. De acordo com a organização do evento, um grupo tentou romper o cordão que limitava o espaço para o protesto, que começou na avenida Rio Branco Katja Shiliro/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Homem montado a cavalo participa da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes carregam faixa durante a passeata 'Veta Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Ex-funcionários da extinta empresa de aviação Webjet aproveitam a manifestação 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, para protestar contra o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26) Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Ex-funcionários da extinta empresa de aviação Webjet aproveitam a manifestação 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, para protestar contra o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26) Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (3º da esq. para a dir.), a atriz Fernanda Montenegro (ao lado de Paes) e o governador do Estado, Sérgio Cabral (de camisa azul), participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes carregam faixa durante a passeata 'Veta Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Procuradores do Estado participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais O deputado federal (PP-RJ) e ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (de rosa), participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (à esq.), a atriz Fernanda Montenegro (centro) e o governador do Estado, Sérgio Cabral (à dir.), participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Marlon Falcão/Fotoarena Mais 26.nov.2012 - Índios aproveitam a manifestação 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, para protestar contra a possível remoção do Museu do Índio durante obras para a Copa do Mundo, nesta segunda-feira (26) no centro do Rio de Janeiro Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Imitador do cantor Michael Jackson, morto em 2009, participa da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Cadeirantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012- Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestante participa da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012- Manifestante distribui bebidas durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Alessandro Costa/Agência O Dia Mais Manifestante toca violão durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Gabriel Pinto/Agência O Globo Mais Manifestantes pintam o rosto com as cores da bandeira do município de Macaé (RJ) durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Marcelo Carnaval/Agência O Globo Mais 26.nov.2012 - Manifestante grita palavras de ordem durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Pedro Kirilos/Agência O Globo Mais Manifestantes carregam faixa durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Gabriel de Paiva/Agência O Globo Mais Manifestantes gritam palavras de ordem durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Marcelo Carnaval/Agência O Globo Mais Passeata 'Veta, Dilma' contra a redistribuição dos royalties do petróleo no centro do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (26). Centenas de manifestantes participam do ato na avenida Rio Branco, que foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Marcelo Carnaval/Agência O Globo Mais 25.nov.2012 - Manifestantes da ONG Rio de Paz fazem manifestação na praia de Copacabana neste domingo (25), no Rio de Janeiro, contra a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo Murilo Rezende/Futura Press Mais 20.nov.2012 - Faixa no viaduto Paulo de Frontin convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - O Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio, também recebeu a faixa da mobilização. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na próxima segunda-feira (26) para participar da passeata André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa no sentido norte do túnel Rebouças convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa em frente ao Maracanã convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa em São Conrado convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa na Linha Vermelha convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa na Rocinha convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa na Lagoa Rodrigues de Freitas convoca moradores do Rio para participarem de passeata promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - O Palácio da Guanabara também recebeu a faixa da mobilização. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na próxima segunda-feira (26) para participar da passeata André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa é colocada na fachada do prédio da Prefeitura do Rio. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na próxima segunda-feira (26) para participar da passeata André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Parte do prédio da Central do Brasil também foi coberto pela faixa da mobilização promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na data André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Prédio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), no centro do Rio, foi coberto pela faixa que pede para que os cariocas participem da mobilização na próxima segunda-feira (26), quando ocorrerá uma passeata promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na data André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Para mobilizar cariocas e fluminenses, o governo do Estado está fixando grandes faixas em prédios públicos e locais de grande movimentação, como a passarela do metrô Cidade Nova, com a seguinte mensagem: "Veta, Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio" André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Governo convoca a população do Rio de Janeiro para participar do ato contra projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O protesto será realizado no dia 26 de novembro, no centro do Rio André Durão/UOL Mais 21.nov.2012 - Faixa em São Conrado, no Rio de Janeiro, convoca para manifestação contra as alterações na lei dos royalties aprovadas pelo Congresso, que reduz os lucros dos Estados produtores em benefício dos não produtores. O governo do Estado do Rio colocou faixas em diversos pontos da cidade e decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26), data do protesto. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 30 de novembro para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto André Durão/UOL Mais 21.nov.2012 - Faixa na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, convoca para manifestação contra as alterações na lei dos royalties aprovadas pelo Congresso, que reduz os lucros dos Estados produtores em benefício dos não produtores. O governo do Estado do Rio colocou faixas em diversos pontos da cidade e decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26), data do protesto. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 30 de novembro para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto André Durão/UOL Mais 21.nov.2012 - Faixa na av. Brasil convoca para manifestação contra as alterações na lei dos royalties aprovadas pelo Congresso, que reduz os lucros dos Estados produtores em benefício dos não produtores. O governo do Estado do Rio de Janeiro colocou faixas em diversos pontos da cidade e decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26), data do protesto. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 30 de novembro para decidir se sancionará ou imporá algum veto ao projeto André Durão/UOL Mais Governo convoca a população do Rio de Janeiro para participar do ato contra projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O protesto será realizado no dia 26 de novembro, no centro do Rio Luiz Roberto Lima/Futura Press Mais 7.nov.2012 - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chega no Ministério da Fazenda em Brasília para uma reunião com o ministro Guido Mantega, nesta quarta-feira (7), para discutir a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele afirmou que uma nova divisão dos royalties do petróleo irá "prejudicar a Olimpíada e a Copa" Elza Fiúza/ABr Mais 6.nov.2012 - Sessão de votação da distribuição dos recursos dos royalties do petróleo, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta terça-feira. Ivaldo Cavalcante/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo Mais 6.nov.2012 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o requerimento de urgência para a análise do projeto de divisão dos royalties do petróleo, inclusive da camada pré-sal Sergio Lima/Folhapres Mais 07.nov.2011 - Pão de açucar com a faixa sobre a manifestação contra as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo Pablo JAcob / Agencia O Globo Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. 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A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antônio Cruz/ABr Mais 16.mai.2012 - Prefeitos ocuparam nesta quarta-feira o Salão Verde da Câmara dos Deputados para fazer uma manifestação pela aprovação do projeto que redistribui os royalties do petróleo da camada do pré-sal por todos os Estados José Cruz/ABr Mais Maria Paula, o cantor Ivo Meirelles e a atriz Leticia Spiller participam do protesto no centro do Rio de Janeiro contra o projeto que reduz os royalties do petróleo para os Estados produtores Maria Paula, o cantor Ivo Meirelles e a atriz Leticia Spiller participam do protesto no centro do Rio de Janeiro contra o projeto que reduz os royalties do petróleo para os Estados produtores Mais Os atores Maria Paula, Letícia Spiller e Marcello Novaes participam da passeata "Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio" em defesa dos royalties do petróleo no centro do Rio de Janeiro (10/11) Roberto Filho/AgNews Mais Pessoas protestam no centro do Rio de Janeiro contra o projeto que reduz os royalties do petróleo para os Estados produtores (Rio e Espírito Santo) Júlio César Guimarães/UOL Mais Sósia do papa Bento 16 participa de passeata contra a divisão dos royalties, no Rio Hanrrikson de Andrade/UOL Mais Manifestantes lotam a Cinelândia, centro do Rio, para protestar contra a emenda Ibsen, que modifica a distribuição de royalties do pré-sal e desfavorece Estados e municípios produtores Julio Cesar Guimarães/UOL Mais Cariocas protestam contra a Emenda Ibsen, que visa a modificação da distribuição de royalties do pré-sal e desfavorece Estados produtores Julio Cesar Guimarães/UOL Mais Avenida Rio Branco, no centro financeiro do Rio de Janeiro, sem carros e tomada pelos manifestantes que protestam contra a Emenda Ibsen, que visa a modificação da distribuição de royalties do pré-sal e desfavorece Estados produtores Julio Cesar Guimarães/UOL Mais Como fica a divisão dos royalties nos campos já explorados União 30% Estados produtores 26,25% Municípios produtores 26,25% Municípios afetados pela exploração 8,75% Estados e municípios não produtores 8,75% O artigo 3º, que foi vetado, tratava dos poços já licitados. "O veto ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a redistribuição dos royalties ao longo do tempo de 3% para 2 % dos municípios afetados assim como solicitou o Congresso Nacional", justificou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante o anuncio. "A MP a ser encaminhada ao Congresso Nacional tem como premissas o respeito à Constituição, a garantia dos contratos já estabelecidos", disse a ministra. O veto não trata dos novos campos, ou seja, nas áreas a serem licitadas por meio do regime de partilha de produção. No caso do regime de partilha fica valendo a seguinte distribuição: eleva-se de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras de petróleo ao governo. Do montante pago pelas petroleiras (15% da produção em royalties), 22% serão da União; 22% dos Estados Produtores; 5% dos municípios produtores; 2% dos municípios afetados pelo embarque de óleo e gás; e 49% do Fundo Especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores com base nos critérios dos fundos constitucionais FPE e FPM. *Com informações da Reuters

Carga tributária vai a 35% do PIB em 2011 e bate recorde

A carga tributária bruta do Brasil subiu para 35,31% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011, atingindo R$ 1,463 trilhão, informou a Receita Federal nesta quinta-feira. É o maior patamar da série histórica desde 2002 e, em 2010, ele havia ficado em 33,53%. A expansão de agora deve-se, sobretudo, ao crescimento da arrecadação do IR (Imposto de Renda), da contribuição previdenciária e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O coordenador-geral de Estudos Econômico-Tributários da Receita Federal, Othoniel Lucas de Souza, citou também a expansão do PIB e da arrecadação no ano passado. "Essa elevação deve-se ao crescimento do PIB de 2,7% em 2011 e de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo", afirmou Souza. O dado contabiliza a carga tributária nos governos federal, estaduais e municipais. O Ministério da Fazenda aproveitou também para divulgar a carga tributária líquida, que desconta as transferências para a Previdência, assistência Social e subsídios. Nestes casos, são R$ 627,4 bilhões, o que faz a carga ficar em 20,17% do PIB.

Aneel ameaça intervir em distribuidoras

Quatro distribuidoras do grupo Eletrobras correm o risco de sofrer intervenção por parte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) caso não melhorem a qualidade do serviço prestado. Na mira da agência, estão as empresas Ceron, concessionária de Rondônia; Cepisa, do Piauí; AmE, do Amazonas, e Eletroacre, do Acre -todas do grupo estatal. Completa a lista a Cea, do governo do Amapá, cujo controle passará à Eletrobras. "Elas não têm respondido aos sinais regulatórios que emitimos e são candidatas a possível intervenção", diz Julião Coelho, diretor da agência. Na prática, a intervenção significa que a Aneel passa a comandar a empresa pelo prazo de 180 dias, período em que deve ser traçado um plano de recuperação. O processo pode resultar na venda da empresa, sua devolução ao concessionário ou em nova rodada de licitação. Editoria de Arte/Folhapress FALHAS DE GESTÃO As cinco empresas apresentam problemas de qualidade e, no caso da Ceron e da Cea, descontratação de energia, termo usado quando a concessionária não possui contratos de fornecimento para atender a demanda. Segundo Coelho, a situação das distribuidoras da Eletrobras é resultado de falhas de gestão. "A questão financeira não é um problema para o grupo Eletrobras hoje. É a qualidade", diz. Há duas semanas, a Eletrobras firmou um protocolo de intenções com o objetivo de assumir o controle acionário da Cea, que enfrenta problemas financeiros e já foi impedida pela Aneel de participar de dois leilões de energia. Em 2007, a agência recomendou a caducidade da concessão da distribuidora, o que implicaria nova licitação, mas o Ministério de Minas e Energia não levou a iniciativa adiante. A intervenção é um instrumento novo para a Aneel. No dia 31 de agosto, a agência realizou, pela segunda vez em sua história, uma rodada. O alvo foram oito distribuidoras do grupo Rede Energia. Dois dias antes, uma medida provisória foi publicada permitindo que decisões como essas fossem tomadas em casos emergenciais. "O poder nos foi dado e ele traz responsabilidades", afirma Coelho. "O melhor é que elas voltem a prestar o serviço de forma adequada. Mas, se tivermos que fazer uso da medida, faremos." Segundo a Folha apurou, no entanto, uma decisão sobre novas intervenções deve ocorrer apenas no ano que vem, quando a Aneel tiver concluído o processo nas distribuidoras do Grupo Rede. O diretor-presidente da Empresa de Distribuição da Eletrobras, Marcos Aurélio Madureira da Silva, diz que a empresa "está investindo nas suas seis distribuidoras" e promove melhorias constantes em gestão e modernização dos sistemas operacionais.

Brasil é o 7º pior em competitividade entre 43 países, aponta Fiesp

O Brasil teve um fraco desempenho em um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que mede o índice de competitividade de 43 países --que representam 90% do PIB mundial--, ficando em 37º lugar no ranking de 2011. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26) pela Fiesp, que levou em consideração, para construir o ranking, oito aspectos principais: economia doméstica, abertura, governo, capital, infraestrutura, tecnologia, produtividade e capital humano. Dentre os motivos apontados para a baixa competitividade do Brasil, a Fiesp apontou o elevado custo do capital de giro das empresas, uma vez que o spread bancário ainda é elevado, assim como os juros (o período pesquisado é 2011). Segundo dados da Fiesp, o spread bancário brasileiro --diferença entre o custo do dinheiro ao banco e o quanto se cobra dos clientes-- chega a ser 12 vezes superior à média de Chile, Itália, Japão e Malásia. Além da dificuldade em obter crédito, dados os elevados juros, também a pesada carga tributária é considerada como um desestímulo ao investimento, reduzindo a competitividade do país. GRUPOS De acordo com a pontuação obtida pelos países, a federação os dividiu em quatro grupos principais. No topo, estão os países com competitividade elevada (como Estado Unidos, Hong Kong, Coreia do Sul e Irlanda). Em seguida, estão os países com competitividade satisfatória (como Suécia, Alemanha e Finlândia). No terceiro grupo, estão os países de competitividade média (como Espanha, Rússia e Itália). Por último, figuram países com competitividade baixa, que é o caso, além do Brasil, de México e Tailândia, por exemplo. SOBE E DESCE Na comparação entre 2000 e 2011, Coreia do Sul, China e Irlanda foram os países que mais ganharam competitividade, subindo nove, oito e sete posições, respectivamente. Dentre os fatores que beneficiaram estes países estão o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), gasto em educação, número de patentes e produtividade em setores de alta tecnologia. Por outro lado Suécia, Finlândia e Japão tiveram as piores quedas no período, com queda de nove, oito e sete posições no ranking, respectivamente. Nesses países, pesaram negativamente o saldo comercial, a taxa de poupança e a produtividade, dentre outros fatores.

Candidatos dizem que questões de exatas foram as mais difíceis na Fuvest 2013

Os primeiros candidatos a saírem neste domingo (25) das provas da Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) 2013 no prédio da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), na capital paulista, disseram que as questões de exatas estavam mais difíceis, enquanto as perguntas de biologia são citadas como as mais fáceis, principalmente por candidatos de cursos ligados a área da saúde. A dificuldade dos itens de exatas também foi notada pelos candidatos que fizeram a prova em Ribeirão Preto, no interior do Estado. “O mais fácil foi biologia, caiu bastante coisa sobre planta. E a prova de matemática estava mais difícil, tinha que lembrar muita fórmula”, afirmou Letícia Santos Kobayashi, 17, de São Paulo que tenta uma vaga no curso de medicina. Para ela, a prova, no geral, não estava complicada: “Fiz um ano de cursinho e espero que dê para passar”, disse. Veja Álbum de fotos Bruna Salles, 19, da capital paulista, quer cursar psicologia e achou que biologia estava mais fácil. Ela acredita que o fato de gostar mais da disciplina ajuda na hora da prova. Para Bruna, as questões de química e física estavam mais complicadas. “Não sei se é porque não gosto muito, mas achei bem difícil”. Segundo a candidata, a prova de português teve alguns poemas e perguntas sobre livros obrigatórios. 'Tremidinha' Para Pedro Sodré, 17, também de São Paulo que quer entrar no curso de engenharia civil, exatas foi o que “pegou mais”. “Comecei bem confiante, mas quando chegou a parte de exatas deu aquela tremidinha, estava bem difícil, mas acredito que fui bem sim”, contou. De acordo com Pedro, as questões mais fáceis foram as de geografia, história e literatura. O candidato disse que caíram algumas perguntas sobre as leituras obrigatórias, inclusive uma que pedia uma comparação entre alguns livros -entre eles, Memórias Póstumas de Bras Cubas, Cortiço e Capitães da Areia. Já para Mariana Costa Dell Erba, 17, que faz vestibular para arquitetura, física e matemática estavam mais fáceis. “Eu gosto mais dessas matérias e não tinha tanta conta e fórmula”, afirmou. A vestibulanda achou que história estava “meio complicada e confusa”. Os candidatos ouvidos pela reportagem não relataram problemas em nenhuma questão e também disseram que a prova não tinha muitas imagens e textos diferentes, como músicas, por exemplo. A prova de hoje tinha 90 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo das disciplinas do núcleo comum obrigatório do ensino médio: português, história, geografia, matemática, física, química, biologia, inglês, e algumas questões interdisciplinares. Ribeirão Preto “Achei a prova difícil. As questões de exatas foram bastante cansativas”, afirmou Matheus Rodrigues Carvalho, 21. O estudante trancou o curso de física em São Carlos para tentar cursar administração no campus de Ribeirão Preto, cidade onde mora. Os testes de exatas também foram considerados complicados também por Luiz Vitor Schmidt, 17, que cursa o terceiro colegial num colégio particular de Ribeirão Preto. “As questões foram densas, longas. Já a parte de humanas não achei tão complicado.” Daniele de Sá, 21, achou apenas que a prova de química exigiu mais de quem, como ela, tem facilidade em exatas. A jovem cursa engenharia civil numa faculdade particular de Ribeirão e quer agora fazer medicina. Para ela, que estudou em escola pública, os testes de ciências humanas foram a parte mais complexa da primeira fase. “Não gosto dessa área.” Ela disse que estudou uma média de duas horas por dia, por conta própria, para fazer o vestibular.