Contrato da Petrobras com Odebrecht é investigado

Um contrato da Petrobras com a Construtora Odebrecht, fechado em 2010 no valor de US$ 825,6 milhões para serviços na área de segurança e meio ambiente, em dez países, está sendo investigado por suspeita de superfaturamento. O acordo incluiu previsão de pagamento, na Argentina, de R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias; R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio da Petrobras e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil nos Estados Unidos, segundo documentos sigilosos da companhia obtidos pelo 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado'. Ainda em vigor, o contrato 6000.0062274.10.2, chamado de PAC SMS, foi fechado pela área internacional na gestão José Sergio Gabrielli e reduzido quase à metade neste ano, na gestão Graça Foster. Grande parte dos 8.800 itens apresentava indícios de irregularidades, segundo auditoria interna da Petrobras. O corte interno já realizado, de pelo menos US$ 344 milhões, aconteceu depois de crivo da auditoria, que considerou a contratação equivocada e recomendou sua revisão. Antes da redução, o contrato foi aplicado durante dois anos e meio para ativos na Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia, Bolívia, Equador e Japão, além de Brasil. "Muito dinheiro já tinha sido gasto quando houve o corte, esse foi o problema", disse uma fonte da Petrobras que pede para não ter a identidade

Governo de SP adota três ciclos com possibilidade de reprovação

A partir de 2014 a rede pública do Estado de São Paulo aumentará o número de anos em que os alunos podem ser reprovados. Em anúncio realizado na manhã desta sexta-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin explicou que o ensino fundamental será dividido em três ciclos com possibilidade de reprovação. A mudança da rede deve afetar 2,5 milhões de estudantes. Alckmin diz que ampliar números de séries de reprovação tem cunho 'pedagógico' O novo plano prevê que o ensino fundamental seja dividido em três ciclos: do 1º ao 3º ano; do 4º ao 6º ano e do 7º ao 9º ano. Ao final de todos eles será possível a reprovação dos estudantes. O anúncio acontece três meses depois da Prefeitura de São Paulo lançar um plano que amplia a possibilidade de reprovação no 3º, 6º, 7º, 8º e 9º anos, que também será adotado em 2014. Na apresentação, o secretário de educação, Herman Voorwald, fez questão de enfatizar que o plano vem sendo estudado desde 2011 e foi discutido com os profissionais da rede. "Não teve nenhuma interferência [do plano da Prefeitura para que essa mudança ocorresse]. A reestruturação vem sendo discutida na rede há três anos", disse o governador Alckmin. Na avaliação do secretário de educação, a mudança ajudará a acompanhar o desenvolvimento dos alunos de ensino fundamental que vêm da rede municipal. Segundo ele, 82% dos estudantes de escolas estaduais já passaram por redes municipais. "É fundamental que haja no início do ciclo dois [6º ano] uma avaliação para saber se esse aluno tem condições de continuar", secretário.

Alta do dólar eleva custo dos alimentos no Brasil em outubro

A valorização do dólar ante o real foi o principal motivo para a alta de 1,03% no preço dos alimentos no Brasil em outubro deste ano. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, a necessidade de importar produtos como o trigo elevou o custo alimentício no país. "Houve problemas com a safra do trigo na Argentina e no próprio Brasil. Tivemos que importar trigo de mercados onde o produto é mais caro. O trigo aumentando espalha a inflação por outros produtos como o pão francês e o macarrão", disse Eulina. O custo da ração animal, também afetado pela alta do dólar, contribui para a inflação de alimentos como as carnes e o frango. As carnes, com taxa de 3,17%, foram o item que mais contribuiu para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 0,57% em outubro. Também tiveram impacto importante no IPCA de outubro, a refeição fora de casa (1,05%) e o tomate (18,65%). No ano, os alimentos acumulam variação de 6,92%. Entre os não alimentícios, o principal impacto veio do aluguel residencial, com inflação de 1,02%. Já entre os itens que contribuíram para evitar que a alta da inflação fosse maior em outubro estão: energia elétrica (-0,58%), passagem aérea (-1,96%) e excursão (-2,11%).

Dilma diz que EUA devem 'desculpas' e afirma que Abin agiu 'dentro da lei

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6) que apenas um pedido de desculpas dos Estados Unidos poderia normalizar completamente a relação entre os dois países. "Só tem um jeito de resolver esse problema [da espionagem]: se desculpar pelo que aconteceu e dizer que não vai acontecer mais. Até o momento não foi possível essa solução", disse durante entrevista ao Grupo RBS. Alvos brasileiros de espionagem Telefonemas, e-mails e IPs de computadores de Dilma e seus assessores Rede privada de computadores da Petrobras Telefonemas e e-mails do Ministério de Minas e Energia Dilma e diversas empresas brasileiras tiveram seus sigilos de email e telefone violados pela NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos, de acordo com dados fornecidos pelo dissidente Edward Snowden ao jornalista Glenn Greenwald. A presidente também afirmou que a espionagem feita pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra diplomatas estrangeiros em 2003 e 2004 foi legal. "Não dá para comparar o que a Abin fez [com a espionagem dos EUA], até porque não violou privacidade. Está previsto na legislação brasileira, não cometeram nenhuma ilegalidade. Se tivessem cometido, teriam sido afastados", disse. Segundo ela, as ações da agência foram basicamente de contrainteligência, já que procuravam localizar espiões estrangeiros. Novas denúncias De acordo com a presidente, o cancelamento da viagem de Chefe de Estado que faria aos EUA se deveu também ao receio de que novas denúncias de espionagem pudessem emergir durante sua visita. "Se eu fosse aos Estados Unidos, eu e o Obama estaríamos submetidos ao constrangimento de uma nova denúncia. E aí essa seria a pauta, seriam as novas denúncias, e não nossas realizações", afirmou.

Itaú vende ações da OGX, de Eike, em fundos de investimento

O Itaú Unibanco vendeu ações da petroleira OGX, de Eike Batista. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta segunda-feira (1º), a soma de ações dos fundos de investimentos sob a gestão do banco foi reduzida de 7,27% em 30 de agosto deste ano para 0,52%. "A soma das ações detidas pelo conjunto de fundos de investimento sob sua gestão atingiu 16.698.200 ações, equivalentes a 0,52% do total das ações ordinárias (OGXP3) emitidas por essa Companhia, configurando alienação de participação acionária relevante, nos termos do art. 12 da Instrução CVM 358/2002", diz o comunicado. Em nota do Itaú endereçada à OGX, divulgada no comunicado da petroleira, a alienação dessa participação reflete "o rebalanceamento da carteira dos fundos passivos", em função da exclusão da ação OGXP3 dos índices de ações da BM&FBovespa a partir desta segunda-feira (1º). Na última quarta-feira (30), a petroleira entrou com pedido de recuperação judicial. "Em vista da situação financeira desfavorável em que se encontra, dos prejuízos por ela já acumulados, bem como do vencimento recente e vindouro de grande parte de seu endividamento", segundo informou o fato relevante na ocasião. A medida já vinha sendo aguardada pelo mercado, com a proximidade do fim do prazo para que a empresa agisse e evitasse um calote formal de sua dívida. O processo de recuperação judicial da petroleira é o maior da história de uma empresa latino-americana, segundo dados da Thomson Reuters. A recuperação judicial é um instrumento da legislação brasileira que permite que empresas que perderam a capacidade para pagar suas dívidas possam continuar operando enquanto negociam com seus credores, com a mediação da Justiça, para tentar evitar a quebra definitiva. O processo com o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, controlada por Eike Batista, foi encaminhado na segunda-feira (4) ao Ministério Público do Rio de Janeiro. O despacho é do juiz Gilberto Clovis Faria Mattos. Agora o MP tem o prazo de até 15 dias para dar seu parecer. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o parecer do MP pode ser pela concessão ou não da recuperação judicial, mas a decisão cabe ao juiz. Dessa forma, o Ministério Público analisa se a documentação do pedido está completa, se está tudo dentro da lei etc. O MP pode, por exemplo, solicitar a inclusão de informações e documentos para deixar o processo completo. Se o pedido for aprovado pela Justiça, a OGX tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial ao juiz, ou pode ser decretada a falência. Apresentando o plano, o juiz vai divulgá-lo para que os credores se manifestem. Se não houver oposição, ou seja, se ninguém disser não aceito, o juiz pode dar esse plano por definitivo. O prazo para que os credores aprovem esse plano é de 180 dias (também contados a partir do despacho do juiz). Se o plano não for aprovado em assembleia, a empresa quebra, e o juiz decreta falência. Aprovado o plano, ele é implementado e precisa ser seguido à risca.

espionagem de Brasil e EUA são 'completamente diferentes'

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (5) que o tipo de espionagem praticada pelo Brasil e aquela que, segundo denúncias, é feita pelos Estados Unidos, são “completamente diferentes”. Cardozo deu a declaração após participar de evento em que lançou a nova campanha do ministério sobre direito do consumidor. Nos últimos meses, denúncias publicadas na imprensa brasileira e internacional revelaram que a agência de inteligência norte-americana (NSA) espionou dados e comunicações de governos de vários países, entre eles o Brasil. As denúncia levaram a presidente Dilma Rousseff a suspender viagem oficial que faria a Washington e a propor na ONU, junto com a Alemanha, um conjunto de regras de privacidade na internet. saiba mais Nesta segunda-feira (4), em meio aos protestos do governo brasileiro contra a espionagem norte-americana, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou reportagem que dizia que o Brasil monitorou as atividades de diplomatas da Rússia, do Irã e do Iraque em 2003 e 2004. Para o ministro Cardozo, a ação praticada pelo Brasil, confirmada pelo Gabinete de Segurança Institucional, foi “absolutamente legal”. Segundo ele, “não houve interceptação não autorizada” pelo Judiciário. “Vejo situações completamente diferentes [ação do Brasil e dos EUA]. Qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada. O que o Brasil sofreu foi violência do sigilo, violação de mensagens, de ligações. A violação dos Estados Unidos afronta a nossa soberania e o Brasil teve reação forte. E o mais importante, e vale ressaltar, ela [ação praticada pelo Brasil] foi feita em território nacional”, afirmou. Cardozo disse ainda que o monitoramento do Brasil se classifica como uma ação de "contraespionagem", procedimento que, segundo ele, "todos os países fazem e têm de fazer". “O que li foi que houve contraespionagem. Isso é absolutamente legal nas regras. Quando você acha que há espiões atuando no Brasil, você deixa de espionar? Não. Você faz a contraespionagem, para saber se eles estão espionando ou não. Não vejo nenhum abalo. Todos os países fazem e têm que fazer contraespionagem. O que não posso fazer é violar a soberania das pessoas. Contraespionagem não é espionagem. Ao que li, não houve interceptação não autorizada pelo Judiciário, não houve ofensa à lei”, completou o ministro. Em nota divulgada nesta segunda, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Abin, admitiu a existência das ações, mas afirmou que "as operações obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais". O GSI informou que não pode confirmar se o documento a que a Folha teve acesso é autêntico, porque não teve acesso a ele. A nota afirma ainda que as ações foram de "contrainteligência" e que o vazamento de dados sigilosos é crime. O governo diz que vai processar os responsáveis pelo vazamento. Operações De acordo com a "Folha de S. Paulo", foram dez operações. Diplomatas russos envolvidos com negociações de equipamentos militares foram fotografados e seguidos em suas viagens. O relatório aponta que a Abin desconfiava de espionagem dos russos no Brasil. A operação batizada de Miúcha monitorou três diplomatas russos, incluindo o ex-cônsul-geral no Rio Anatoly Kashuba. Representantes da Rosoboronexport, a agência russa de exportação de armas, também foram alvo. No caso dos diplomatas iranianos, a "Folha de S.Paulo" diz que foram vigiados para que a Abin identificasse seus contatos no Brasil. Entre outros, a operação Xá monitorou a rotina e os contatos do embaixador do Irã em Cuba, Seyed Davood Mohseni Salehi Monfared, em visita ao Brasil em abril de 2004. A embaixada do Iraque também foi monitorada, na época em que o país foi invadido pelos EUA. Segundo a reportagem, o governo brasileiro constatou que muitos diplomatas buscavam refúgio no Brasil e por isso houve necessidade de segui-los. A reportagem não cita os resultados dos monitoramentos.

Abin ameaça punir seus agentes por vazamento

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) divulgou nota duríssima nesta segunda-feira (4.nov.2013) ameaçando punir os funcionários do governo brasileiro que possam ter facilitado o acesso a documentos secretos sobre atividades de espionagem. Mesmo dizendo respeitar “os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa”, o Planalto informa, ameaçando, “que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”. Foi uma resposta à reportagem de Lucas Ferraz sobre a Abin ter espionado funcionários de governos estrangeiros no Brasil nos anos de 2003 e 2004. O GSI declara que a Abi faz “operações de contrainteligência”. Reafirma que “a determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação”. Não explica, entretanto, como isso seria possível se as atividades de espionagem são feitas tendo como alvo funcionários de governos estrangeiros que têm permissão legal para estar no Brasil. Uma pergunta: todos os funcionários de governos estrangeiros podem se sentir alvos eventuais de “operações de contrainteligência”, inclusive incluindo serem seguidos e espionados de maneira furtiva? Na nota, o GSI afirma que os vazamentos e “eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei”.

OGX, de Eike, sabia desde 2012 que reservas poderiam ser 82% menores

Um ano antes de a real situação da empresa vir à tona, estudos feitos a pedido da diretoria da OGX, de Eike Batista, indicavam que as principais áreas de petróleo da empresa na bacia de Campos (RJ) poderiam ter reservas equivalentes a apenas 17,5% do que fora divulgado ao mercado, revelam documentos da petroleira obtidos pela Folha. As projeções pessimistas, fruto de avaliações de técnicos da OGX e confirmadas por uma prestadora de serviços externa, chegaram a provocar uma briga dentro da empresa e não foram tornadas públicas na época. A petroleira preferiu aguardar a produção de alguns poços. Relatório mostrava prejuízo em campos Por meio de uma nota, a OGX disse que "sempre manteve o mercado atualizado sobre os projetos de produção, evitando a divulgação de informações incompletas". Com dívidas de R$ 11 bilhões, a empresa pediu recuperação judicial na quarta-feira passada, com as ações a R$ 0,13. Segundo os documentos, os engenheiros de reservatório da OGX, responsáveis por determinar a extensão das reservas economicamente viáveis, apontaram, em julho de 2012, que a empresa poderia retirar 315 milhões de barris das principais áreas em Campos --bem abaixo do 1,8 bilhão de barris informado ao mercado de capitais. Um segundo relatório, feito meses depois, apontou na mesma direção. Preparado por um grupo que incluiu a Schlumberger, renomada empresa do setor, aprofundou a avaliação sobre áreas específicas, que se transformaram nos campos de Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato. O volume de petróleo economicamente viável (recuperável) para essas áreas foi estimado em 43 milhões de barris, menos que a avaliação inicial dos técnicos da OGX (75 milhões) e que a última informação disponível ao mercado, de no mínimo 1,4 bilhão de barris. Segundo o artigo 157, parágrafo 4, da Lei das Sociedades Anônimas, "os administradores são obrigados a comunicar imediatamente fato relevante que possa influir na decisão dos investidores". No parágrafo 5, diz que "os administradores poderão recusar-se a prestar informação se entenderem que sua revelação porá em risco interesse legítimo da companhia". "Eles deveriam ter divulgado que havia uma incerteza tão grande sobre as estimativas. O julgamento do que estava correto deveria ter sido deixado para o investidor", opina Norma Parente, ex-diretora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).