No Facebook, Dilma nega que teles poderão 'furar' neutralidade da rede

Em bate-papo com os internautas via Facebook, na manhã desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff respondeu a perguntas sobre o Marco Civil da Internet - ele entra em vigor a partir de junho. Em um dos posts publicados na página oficial do Palácio do Planalto, ela negou que as operadoras poderão priorizar um conteúdo em detrimento do outro. A questão é polêmica e está ligada ligada à neutralidade da rede, que consiste em tratar de forma igualitária todo conteúdo que trafega pela internet. Segundo esse princípio, as empresas podem continuar vendendo velocidades diferenciadas (1 Mbps ou 50 Mbps, por exemplo), mas têm de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta. Em reportagem publicada nesta quinta pela Folha de S.Paulo, as operadoras de telefonia disseram que poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdo específicos, caso queiram. Ainda segundo a Folha, o relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), negou que a redação da lei traga qualquer brecha para esse tipo de interpretação. "A neutralidade na rede proíbe o traffic shaping: que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil da Internet", disse o texto escrito em nome de Dilma, divulgado na página do Palácio do Planalto. A conversa iniciada por volta das 9h10 durou cerca de uma hora, quando foram respondidos 24 comentários e elogios

Sai regra para mudar banco do financiamento da casa própria com FGTS

A Caixa Econômica Federal definiu as regras para que os clientes possam mudar de um banco para outro o financiamento imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A chamada portabilidade permite que o consumidor troque o banco com o qual fez o financiamento por outro que oferecer melhores condições de juros ou prazos, por exemplo. A transferência não tem nenhum custo para o consumidor. A portabilidade de crédito foi aprovada em 2006, e ganhou nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional no ano passado. No mês passado, o Conselho Curador do FGTS também aprovou a portabilidade de financiamentos imobiliários concedidos com recursos do fundo. Faltava só a Caixa definir as regras para esses casos. As regras foram publicadas nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, e entram em vigor em 5 de maio. Novas regras De acordo com as novas regras, os bancos podem reduzir o ganho com os juros e a taxa de administração cobrados dos clientes para incentivar a portabilidade. O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo que resta da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação do crédito não pode ser alterado. Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. A transferência pode ser negada caso as informações não sejam recebidas, ou caso haja problemas com os dados cadastrais e financeiros fornecidos. O custo operacional negociado entre os bancos para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao consumidor.