Fifa e Match são multadas em R$ 1 mi por desrespeitar código do consumidor

A Fifa e a Match, empresa contratada pela entidade para vender os ingressos para os jogos, foram multadas em R$ 1 milhão pelo Procon de Pernambuco devido a problemas enfrentados por torcedores durante a Copa das Confederações. Segundo o Procon, a Fifa e a Match desrespeitaram o código de defesa do consumidor por não oferecerem informações corretas sobre os ingressos aos torcedores. O inciso III do artigo 6º do código diz que todo consumidor tem direito a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem". Dezenas de torcedores procuraram a OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco) reclamando que pagaram por um ingresso próximo ao campo e ficaram em um assento distante do gramado ou que compraram mais de dois ingressos, mas tiveram que ficar separados dos seus acompanhantes. No entendimento dos advogados, a Fifa e a Match não informaram corretamente onde eram os lugares que estavam à venda. A OAB-PE fez, então, uma reclamação formal ao Procon em julho, após o fim do torneio. A representação foi julgada em 16 de dezembro. Após serem notificadas, Fifa e Match têm dez dias para pagar a multa - cada empresa terá que desembolsar R$ 500 mil. "Com a decisão, queremos reforçar que a lei se aplica a todos e a FIFA não está imune às normas de proteção ao consumidor", afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. "Vamos continuar atentos para que o mesmo problema não volte a acontecer no próximo ano, na Copa do Mundo."

Dirceu abriu filial de sua consultoria no Panamá

A JD Assessoria e Consultoria, empresa de José Dirceu, abriu uma filial no Panamá, paraíso fiscal da América Central. Está registrada no mesmo endereço da Truston International, controladora do Hotel Saint Peter, aquela hospedaria que ofereceu salário de R$ 20 mil ao presidiário Dirceu, em Brasília. As duas empresas, a JD Consultoria e a Truston International, anotam em seus registros o mesmo endereço onde funciona o Morgan & Morgan, escritório especializado no fornecimento de testas de ferro a empresas interessadas em se instalar no Panamá. A novidade veio à luz graças aos repórter Andreza Matais e Fábio Fabrini. Repetindo, para evitar que você se confunda: Dirceu abriu no Panamá uma filial da sua Consultoria, que funciona no mesmo local da Truston, que controla o Hotel Saint Peter, que ofereceu emprego a Dirceu, que aceitou, mas teve de voltar atrás depois que se descobriu que seu “empregador” tinha como acionista majoritário um “laranja” vinculado ao Morgan & Morgan, escritório panamenho que serve de endereço para a consultoria de Dirceu e para a controladora do hotel que o empregaria em Brasília. Ufa!!! A filial panamenha de Dirceu foi aberta em 2008, três anos depois de o escândalo do mensalão tê-lo derrubado da cadeira de chefe da Casa Civil de Lula. A Truston, pseudo-proprietária do hotel, foi criada logo a seguir, três meses depois da chegada da consultoria do ex-ministro ao paraíso fiscal. Suprema coincidência: embora funcionem no mesmo endereço, a assessoria de Dirceu informa que a JD Consultoria e a Truston não têm nada a ver uma com a outra. Tudo muito claro, como se vê. Claro como as águas do Tietê. Enquanto Dirceu estiver na cadeia, responde pela JD Consultoria o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Procurado, não quis falar. A assessoria informou que a filial da firma de Dirceu não conseguiu prospectar negócios no Panamá. No papel, o braço panamenho da consultoria teria como objetivo “o mesmo desenvolvido pela matriz'', em São Paulo. Tomada pelo contrato social, a firma de Dirceu faz algo muito parecido com lobby. Por exemplo: atua na intermediação de “parcerias empresariais com os países do Mercosul''. Facilita o “relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública''. No alvorecer de dezembro, quando o repórter Vladimir Netto descobriu que a panamenha Truston controlava o hotel que empregaria Dirceu, os personagens da pantomima realizaram dois lances. Num, Dirceu desistiu do emprego que lhe renderia R$ 20 mil mensais e o benefício de deixar a cadeia durante o dia. Noutro, o empresário Paulo Masci de Abreu, que se declara dono do Hotel Saint Peter, apressou-se em “comprar” as ações da Truston, assumindo formalmente o controle do negócio. Paulo Masci é irmão de José Masci de Abreu, presidente do PTN, partido que integra a megacoligação pró-reeleição de Dilma Rousseff. Ao “adquirir” as cotas da Truston International, Paulo Masci tentou tomar distância do ‘laranjal’ panamenho. A então controladora do Saint Peter era presidida por José Eugenio Silva Ritter, um auxiliar administrativo do escritório Morgan & Morgan, residente em área pobre da Cidade do Panamá. No português das ruas, José Ritter é um “laranja”. Junto com outras duas pessoas vinculadas ao escritório Morgan & Morgan, ele aparece como dono de cerca de 30 mil empresas instaladas no Panamá. Entre elas, conforme já mencionado aqui, uma construtora de Fabricio Correa, irmão mais velho do presidente do Equador, Rafael Correa. Por sorte, José Dirceu não tem nada a ver com coisa nenhuma. O preso já está, a propósito, em outra. Reivindica agora autorização judicial para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. O salário é menor: R$ 2,1 mil. Mas Grossi não tem nenhum testa de ferro no Panamá.