Anatel deixa critério técnico em 2º plano para punir operadoras

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deixou em segundo plano critérios técnicos adotados por ela e usou reclamações de consumidores para justificar a suspensão, a partir de segunda, da venda de novas linhas por três das quatro principais teles: TIM, Oi e Claro. Até hoje, a agência avaliava os serviços com base em um conjunto de indicadores, três dos quais auferem a qualidade da rede. Nesses, todas as quatro maiores operadoras apresentavam números dentro da meta estabelecida, embora longe de um índice de excelência (veja quadro abaixo). Por isso, as teles afirmam que não há estado de "calamidade pública" no setor e tentam reverter a punição. Claro e Oi entregaram propostas de ajuste, mas a agência não aceitou os planos apresentados pelas duas operadoras nos últimos dois dias. Já a TIM entrou na Justiça ontem com mandado de segurança, para tentar manter as vendas. O argumento é o de que a Anatel considerou as reclamações registradas em seu call center, algo que, para as teles, contraria o regulamento que define como medir a qualidade. Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress FALHAS CONHECIDAS Documentos obtidos pela Folha mostram que, usando os critérios técnicos, a Anatel havia detectado, em 2010, desempenho insuficiente tanto por parte da TIM quanto da Claro. A primeira tinha desempenho 30% abaixo do desejado; a segunda, 17%. O caso da TIM era mais gritante porque, ao lançar o plano Infinity (ligações ilimitadas), ampliou muito rapidamente sua base de clientes. A sobrecarga da rede levou a Anatel a abrir um processo contra a TIM. A opção, naquele momento, foi impor à operadora um plano de "investimento acompanhado". Agora, a Anatel diz que os investimentos da TIM não foram suficientes e que havia risco de "pane sistêmica". Não há, no documento a que a Folha teve acesso, argumentos técnicos ou referência a informes da área técnica. A TIM, que nega o risco, diz que o plano foi aprovado integralmente pela agência. Consultada sobre as divergências de critérios, a Anatel não respondeu até o fechamento desta edição. A VEZ DO CONSUMIDOR Embora a Justiça houvesse, desde 2011, suspendido a venda de chips de diferentes operadoras em diferentes Estados, a Anatel vinha optando por outras medidas. Em 2009, a venda do Speedy (serviço de internet da Telefônica) só foi suspensa após pane que deixou São Paulo sem conexão durante três dias. Na semana passada, a Anatel havia aprovado o plano de metas da TIM e adiado a possibilidade de suspensão. A nova medida coincide com pressões da presidente Dilma para que as agências demonstrem claramente que estão ao lado do consumidor. Foi tomada também depois de parlamentares terem inquirido o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e João Rezende, presidente da Anatel, em audiência pública, sobre a qualidade da telefonia. Para o advogado Pedro Dutra, especialista em defesa da concorrência, a mudança de critérios pode ser chamada de "regulação plebiscitária". "O governo toma uma decisão que agrada à opinião pública, mas que, no longo prazo, não resolve o problema."

Telefônica tem cinco meses para melhorar telefonia fixa, diz Anatel

Única operadora a não ser punida com a suspensão de vendas de novos chips celulares, a Vivo/Telefônica entrou na mira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por supostas deficiências no serviço de telefonia fixa oferecido pela empresa. Em despacho há pouco, a agência determinou que a empresa adote providências para diminuir em 40% o número de interrupções do serviço no Estado de São Paulo, em comparação à quantidade de falhas identificadas nos últimos doze meses. Saiba como registrar uma queixa contra mau atendimento na telefonia Anatel diz que irá cobrar melhorias na telefonia móvel mês a mês A medida, de acordo com o despacho, foi adotada em virtude do aumento da quantidade de interrupções ocorridas nos últimos anos e tem validade até 31 de julho de 2013. A empresa terá cinco meses para a regularização dos serviços e também terá de ressarcir os créditos aos usuários afetados pelas interrupções, independentemente de solicitação e da quantidade de assinantes atingidos. A concessionária também terá de apresentar à Anatel, durante a vigência da medida cautelar, um relatório mensal com as ações realizadas e os resultados alcançados. A multa é de R$ 20 milhões no caso de descumprimento do despacho.

Arrecadação cai e coloca em xeque meta fiscal do governo

Com frustração das expectativas oficiais para a arrecadação de impostos, o governo vai anunciar nos próximos dias que suas contas tiveram no primeiro semestre um resultado inferior ao do mesmo período do ano passado. O impacto da estagnação da economia na receita tributária já põe em xeque o cumprimento das metas da política fiscal para 2012, mesmo sem a prometida aceleração dos investimentos em infraestrutura --e com o Planalto sob pressão dos servidores por reajustes salariais. Dados preliminares em análise na área técnica apontam que impostos e contribuições ligados ao lucro das empresas, à produção industrial e às operações bancárias repetiram em junho o desempenho abaixo do esperado que já havia sido apurado no mês anterior. A piora comprometeu o superavit primário, ou seja, a diferença entre a arrecadação e as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo. Salvo algum ajuste contábil ou a inclusão de receitas extraordinárias, o superavit de janeiro a junho ficará abaixo dos R$ 55,5 bilhões contabilizados no primeiro semestre de 2011. Será a primeira vez no governo Dilma Rousseff em que o resultado acumulado no ano mostra queda em valores nominais. A União busca neste ano um superavit de R$ 97 bilhões para o abatimento da dívida pública, R$ 4 bilhões acima do obtido em 2011. Se considerados também Estados, municípios e estatais, o objetivo é elevar essa poupança de quase R$ 130 bilhões para R$ 140 bilhões, ou o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. Não por acaso, investidores e analistas já começam a prever o descumprimento da meta. Em apenas três semanas, a aposta central do mercado, segundo pesquisa do Banco Central, caiu para um superavit de 2,95% do PIB.

Pilotos brasileiros têm nível de inglês 'muito baixo', afirma escola

nível de inglês dos pilotos brasileiros é "muito baixo" -varia entre o mínimo exigido para voos internacionais ou menos do que isso, diz Ana Neufeld, sócia da Flight Crew, de Madri, que aplica testes de proficiência em inglês a esses profissionais. Segundo ela, a maior parte dos brasileiros que ela avaliou tem nível operacional (nível 4, em uma escala de 1 a 6), o mínimo para fazer voos internacionais. Entre 15% e 20% são reprovados, disse. O inglês é obrigatório para voos internacionais. "É um nível muito diferente dos pilotos europeus que eu atendo; 35% dos europeus têm nível 5 (avançado). Os pilotos brasileiros não têm aspirações de chegar ao nível 5. Eles precisariam melhorar muitíssimo." A Flight Crew avaliou cerca de 150 pilotos brasileiros desde dezembro. Ela criticou o fato de a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ter anulado, em junho, o resultado da prova de inglês feita por pilotos brasileiros na escola. Eles serão obrigados a refazer a prova no Brasil. Enquanto isso, só podem atuar em voos internacionais dentro do Brasil. A Anac avaliou 95 pilotos que fizeram o teste em Madri, dos quais 88 terão que refazer a prova até dezembro sob pena de não poder mais voar para o exterior. Os outros sete já tinham no Brasil nota suficiente para fazê-lo. QUALIDADE "Minha escola é aprovada pela autoridade de aviação espanhola e pela europeia", diz a sócia da escola. Duas inspetoras da Anac foram a Madri e constataram que os brasileiros melhoravam a nota na Flight Crew. "Atendo a pilotos que voam em Hong Kong, no Qatar e em toda a Europa. Nunca tivemos reclamações." Os áudios do teste ficam gravados, mas são repassados somente às autoridades às quais a escola é subordinada, afirmou. Brasileiros escolheram a escola porque dizem que o teste é mais rápido e barato. Advogado de parte dos pilotos, Carlos Duque Estrada diz que os profissionais têm inglês necessário para voar e são experientes. Ele pedirá para o Ministério Público Federal apurar o caso. Ontem, a Associação Brasileira dos Pilotos de Aviação Civil criticou a Anac e disse que, se a segurança operacional é o motivo da restrição aos pilotos, todos os estrangeiros que obtiveram licença na Flight Crew deveriam ser proibidos de voar no Brasil. A Anac não comentou.

Greve de federais completa dois meses com impasse entre governo e professores

greve de professores das insitutições federais de ensino superior completa nesta terça-feira (17) dois meses, com governo e docentes em um impasse: os ministérios do Planejamento e da Educação apresentaram uma proposta de reajuste salarial; já o principal sindicato que representa a categoria, o Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), diz que ela não atende às demandas da categoria e pede sua rejeição. A paralisação atinge 58 das 59 federais -a única que não aderiu foi a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Veja Álbum de fotos A próxima reunião com o governo está marcada para o próximo dia 23. Além disso, o Andes recomendou a radicalização das ações da greve, “ampliando a paralisação”. Os sindicatos filiados a ele têm até sexta-feira (20) para enviar ao Andes os resultados das assembleias locais para, a partir daí, ser construída uma posição unificada. Proposta do governo A proposta prevê mudanças no plano de carreira, que entrariam em vigor a partir de 2013, e um aumento salarial que, de acordo com o Ministério do Planejamento, pode chegar a 45,1% para o topo da carreira (professor titular com dedicação exclusiva). Greve na educação Governo propõe para docentes federais em greve aumento salarial e mudança no plano de carreira Sindicato pede que docentes de federais rejeitem proposta do governo e mantenham greve Proposta feita a docentes universitários terá impacto de R$ 3,9 bilhões no orçamento O texto, que ainda precisaria ser encaminhado como projeto de lei para aprovação no Congresso, reduz de 17 para 13 os níveis de carreira, uma das reivindicações do movimento grevista. Com isso, os professores vão conseguir subir mais rápido na carreira e passarão a receber salários maiores. O governo diz ainda que irá conceder reajuste salarial a todos os docentes federais de nível superior, totalizando 143 mil profissionais, além dos 4% já concedidos por uma medida provisória e retroativos a março, ao longo dos próximos três anos. Para os professores titulares com dedicação exclusiva, topo da carreira, os ganhos chegarão a R$ 17,1 mil em três anos. Segundo o Planejamento, esse valor representa um aumento de 45,1% em relação aos salários de fevereiro, que eram de R$ 11,8 mil. No entanto, se considerados os 4% já concedidos retroativos a março, percentual de reajuste da proposta seria de cerca de 40%. 3559truehttp://educacao.uol.com.br/enquetes/2012/07/13/o-que-voce-achou-da-proposta-do-governo-aos-professores-federais-em-greve.jsReações "A proposta tem problemas muito sérios", afirmou Eduardo Rolim, presidente da Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), que representa uma parcela dos professores. Uma das críticas feitas pelos docentes é que ela privilegia mais quem está no topo da carreira. "Os doutores-titulares são minoria na categoria. Quem é mestre ou não tem titulação sai prejudicado, até porque muitos não têm condições de obter titulação", disse Marinalva Oliveira, presidente do Andes-SN. O problema, segundo o Andes, é que só 7% dos professores das universidades federais se encaixam na categoria máxima, que é a de professor titular e dedicação exclusiva, para receber os 45,1% de aumento. Os servidores técnico-administrativos, que não foram incluídos na proposta, ameaçam parar serviços essenciais, como matrículas e pagamentos, caso o governo não negocie com a categoria, segundo a Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras).

Previsão de crescimento da economia fica abaixo de 2% neste ano

mercado reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto neste ano a 1,90%, ante 2,01% previstos na semana passada, de acordo com relatório Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira. O Boletim Focus, divulgado toda segunda-feira, reúne as previsões de 90 instituições financeiras para os principais dados macroeconômicos do país. O corte foi o décimo seguida do indicador e a primeira vez que ele fica abaixo do patamar de 2%. Se essa pespectiva se materializar, o resultado seria o pior desde 2009, quando a economia encolheu 0,33%, e ficaria bem abaixo do desempenho do ano passado, quando a expansão foi de apenas 2,7%. Na semana passada, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do PIB, voltou a indicar uma leve contração em maio, de 0,2%, mas veio melhor do que o esperado pelo mercado, trazendo um certo alívio aos agentes econômicos diante de outros resultados mais negativos, como indústria e varejo. Indústria é setor que mais preocupa A indústria é o setor que mais preocupa, impedindo uma recuperação mais robusta da economia brasileira. Em maio, a produção do setor caiu 0,9%, enquanto que o emprego recuou 0,3%. Também em maio, as vendas no varejo brasileiro recuaram 0,8%, pior resultado desde novembro de 2008, quando encolheram 1,3%. Frente a esse cenário, o governo vem buscando também adotar outras medidas de estímulo e já anunciou benefícios fiscais a indústrias e consumidores, além de aumento das compras federais. Também atua neste sentido o próprio BC, que já reduziu sua projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano de 3,5% para 2,5% ao ano. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 8% ao ano. O corte foi o oitavo seguido desde agosto passado, quando começou o processo de afrouxamento monetário. Ao todo, as reduções já somam 4,50 pontos percentuais. Segundo o Focus, a expectativa dos analistas é que a Selic encerre 2012 a 7,50% ao ano, inalterado ante a semana passada. Para 2013, os analistas também reduziram a previsão no Focus para o PIB, agora para uma expansão de 4,10%, ante 4,20% anteriormente. Já para a Selic no período, o mercado manteve a estimativa de 8,50%.