Após a proibição judicial da venda de aparelhos para piratear sinal de TV por assinatura, as operadoras pretendem atuar como fiscais informais para evitar a comercialização dos equipamentos.
A Justiça Federal decidiu nesta semana vetar a importação, a venda e a propaganda de conversores de sinal como Azbox, Azamerica e Lexusbox por considerá-los concorrentes desleais das empresas.
Proibida a venda de aparelho para gatonet
Embora sejam vendidos com o pretexto de reproduzir sinais abertos, têm recursos que permitem o "roubo do sinal", segundo a justiça.
"Empresas do setor vão acompanhar se as propagandas na internet e se as vendas continuam. Se prosseguirem, vamos formalizar denúncia ao Ministério Público Federal", afirma José Guilherme Mauger, assessor jurídico da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) e do Seta (Sindicato das Empresas de TV por Assinatura).
Quem violar a proibição poderá responder por crime de desobediência, que pode render multas ou até pena de prisão. A punição será definida pelo Ministério Público.
Os aparelhos prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky mesmo para quem tem pacotes básicos de programação. A partir de um código que pode ser obtido em blogs e fóruns na internet, o usuário consegue desbloquear o conversor e acessar toda a programação.
Na liminar, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara de São Paulo, solicita às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares que informem seus associados sobre a proibição.
O mesmo pedido é feito à ACSI (Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia), no centro de São Paulo, para notificar os lojistas quanto à proibição.
Ontem, no entanto, o aparelho continuava sendo vendido em diversas lojas da região por preços entre R$ 470 e R$ 600.
A ACSI afirmou anteontem que orientaria seus 15 mil integrantes. Ontem, ninguém foi localizado para comentar a continuidade das vendas.
Procurada, a Anatel afirmou não comentar nenhum processo em andamento
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