100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante

Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação. O que são royalties? São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público. "Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.” O ministro afirmou ainda que metade do que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, será destinada para a educação. O Fundo Social foi criado em 2010 e funciona como uma espécie de poupança pública que utilizará as receitas da União para projetos sociais como o combate à pobreza, esporte e saúde, entre outros. Agora, o fundo passará a destinar 50% do que recebe somente para educação. Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados. Além de Mercadante, o anúncio foi feito pelos ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto. A nova MP tratará apenas dos poços de petróleo que trabalharam no regime de concessão em poços ainda não licitados e será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (3) junto com as justificativas dos vetos do projeto. Partilha e concessão O regime mais antigo e vigente é o de concessão. No caso da concessão, a operadora assume sozinha o risco exploratório e adquire a propriedade de todo o petróleo e gás produzido. Em compensação, paga royalties e as demais participações governamentais como bônus de assinatura, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. Já no regime de partilha de produção, há repartição do petróleo e gás natural extraídos de uma determinada área entre a União e o contratado. Na partilha, a empresa contratada assume sozinha os riscos da não descoberta durante a fase exploratória e depois de descontados os custos de extração e investimentos, a parcela restante do óleo produzido na partilha é dividida entre a União e a operadora contratada. De acordo com Mercadante, a receita da educação de todos os royalties em regime de concessão futuro será em acréscimo ao mínimo obrigatório que cada um dos entes federativos (União, Estados e municípios) já se compromete com a área. "O município tem que aplicar 25% [de sua receita], os Estados 25% e a União 18%. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos Estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", detalhou Mercadante. Legislação atual Com o veto anunciado hoje, a legislação atual será mantida no que se refere aos contratos já firmados. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados. A regra atual estabelece que a União fica com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%. O restante (8,75%) é distribuído entre os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos. Protestos criticam mudança nos royalties do petróleo Protestos criticam mudança nos royalties do petróleo Informacoes sobre o albumeditoria: "esporte"galeria: link: totalImagens: 87fotoInicial: 1imagePath: baixaResolucao: 0ordem: ASClegendaPos:timestamp: 20100924183801Fotos30.nov.2012 - Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira, em Brasília, o ministro da Educação Aloizio Mercadante (à dir.) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação. Também participaram do anúncio a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (no centro), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (à esq.), e a minstra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti Agência Brasil Mais 26.nov.2012 - O governo do Rio de Janeiro distribuiu vale transporte gratuito para a volta da passeata "Veta, Dilma", realizada nesta segunda-feira, no Rio, contra o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A passagem de metrô no Rio custa R$ 3,20. O governador Sérgio Cabral não quis divulgar o valor gasto pelo Estado com a organização do protesto, que visa pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz os repasses aos Estados e municípios produtores Rodrigo Teixeira/UOL Mais 26.nov.2012 - Os cantores Belo (à esq.) e Buchecha participaram do protesto "Veta, Dilma", realizado nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A atriz Maria Paula participa do protesto "Veta, Dilma", realizado nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A atriz Fernanda Montenegro discursa após passeata do movimento "Veta, Dilma" realizada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A cantora Fernanda Abreu lê o manifesto do movimento "Veta, Dilma", que organizou uma passeata nesta segunda-feira no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - A apresentadora Xuxa e o cantor Buchecha participaram do protesto "Veta, Dilma", realizado nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, contra a alteração na lei de distribuição dos royalties do petróleo. O objetivo da manifestação é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Legislativo que reduz o repasse de royalties aos Estados e municípios produtores Zulmair Rocha/UOL Mais Uma confusão envolvendo seguranças do ato 'Veta, Dilma' e alguns manifestantes mudou o trajeto da passeata, nesta segunda-feira (26) no Rio de Janeiro. De acordo com a organização do evento, um grupo tentou romper o cordão que limitava o espaço para o protesto, o que provocou o tumulto e a alteração no percurso Katja Shiliro/UOL Mais Uma confusão envolvendo seguranças do ato 'Veta, Dilma' e alguns manifestantes mudou o trajeto da passeata, nesta segunda-feira (26) no Rio de Janeiro. De acordo com a organização do evento, um grupo tentou romper o cordão que limitava o espaço para o protesto, que começou na avenida Rio Branco Katja Shiliro/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Homem montado a cavalo participa da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes carregam faixa durante a passeata 'Veta Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Ex-funcionários da extinta empresa de aviação Webjet aproveitam a manifestação 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, para protestar contra o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26) Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Ex-funcionários da extinta empresa de aviação Webjet aproveitam a manifestação 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, para protestar contra o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26) Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (3º da esq. para a dir.), a atriz Fernanda Montenegro (ao lado de Paes) e o governador do Estado, Sérgio Cabral (de camisa azul), participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes carregam faixa durante a passeata 'Veta Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Procuradores do Estado participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais O deputado federal (PP-RJ) e ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (de rosa), participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (à esq.), a atriz Fernanda Montenegro (centro) e o governador do Estado, Sérgio Cabral (à dir.), participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Marlon Falcão/Fotoarena Mais 26.nov.2012 - Índios aproveitam a manifestação 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, para protestar contra a possível remoção do Museu do Índio durante obras para a Copa do Mundo, nesta segunda-feira (26) no centro do Rio de Janeiro Zulmair Rocha/UOL Mais Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais Imitador do cantor Michael Jackson, morto em 2009, participa da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Cadeirantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012- Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestantes participam da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos Royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020, caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012 - Manifestante participa da passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Zulmair Rocha/UOL Mais 26.nov.2012- Manifestante distribui bebidas durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Alessandro Costa/Agência O Dia Mais Manifestante toca violão durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Gabriel Pinto/Agência O Globo Mais Manifestantes pintam o rosto com as cores da bandeira do município de Macaé (RJ) durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Marcelo Carnaval/Agência O Globo Mais 26.nov.2012 - Manifestante grita palavras de ordem durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Pedro Kirilos/Agência O Globo Mais Manifestantes carregam faixa durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Gabriel de Paiva/Agência O Globo Mais Manifestantes gritam palavras de ordem durante a passeata 'Veta, Dilma', contra a redistribuição dos royalties do petróleo, no centro do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (26). A avenida Rio Branco foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Marcelo Carnaval/Agência O Globo Mais Passeata 'Veta, Dilma' contra a redistribuição dos royalties do petróleo no centro do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (26). Centenas de manifestantes participam do ato na avenida Rio Branco, que foi interditada para veículos. Segundo cálculos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Estado e os municípios perderão R$ 77 bilhões em receitas de royalties e participações especiais até 2020 caso a nova divisão se concretize Marcelo Carnaval/Agência O Globo Mais 25.nov.2012 - Manifestantes da ONG Rio de Paz fazem manifestação na praia de Copacabana neste domingo (25), no Rio de Janeiro, contra a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo Murilo Rezende/Futura Press Mais 20.nov.2012 - Faixa no viaduto Paulo de Frontin convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - O Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio, também recebeu a faixa da mobilização. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na próxima segunda-feira (26) para participar da passeata André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa no sentido norte do túnel Rebouças convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa em frente ao Maracanã convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa em São Conrado convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa na Linha Vermelha convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa na Rocinha convoca moradores do Rio para participarem de passeata, na segunda-feira (26), promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa na Lagoa Rodrigues de Freitas convoca moradores do Rio para participarem de passeata promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - O Palácio da Guanabara também recebeu a faixa da mobilização. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na próxima segunda-feira (26) para participar da passeata André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Faixa é colocada na fachada do prédio da Prefeitura do Rio. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na próxima segunda-feira (26) para participar da passeata André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Parte do prédio da Central do Brasil também foi coberto pela faixa da mobilização promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na data André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Prédio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), no centro do Rio, foi coberto pela faixa que pede para que os cariocas participem da mobilização na próxima segunda-feira (26), quando ocorrerá uma passeata promovida pelo governador Sérgio Cabral em protesto contra a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Os funcionários públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro vão ganhar folga na data André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Para mobilizar cariocas e fluminenses, o governo do Estado está fixando grandes faixas em prédios públicos e locais de grande movimentação, como a passarela do metrô Cidade Nova, com a seguinte mensagem: "Veta, Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio" André Durão/UOL Mais 20.nov.2012 - Governo convoca a população do Rio de Janeiro para participar do ato contra projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O protesto será realizado no dia 26 de novembro, no centro do Rio André Durão/UOL Mais 21.nov.2012 - Faixa em São Conrado, no Rio de Janeiro, convoca para manifestação contra as alterações na lei dos royalties aprovadas pelo Congresso, que reduz os lucros dos Estados produtores em benefício dos não produtores. O governo do Estado do Rio colocou faixas em diversos pontos da cidade e decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26), data do protesto. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 30 de novembro para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto André Durão/UOL Mais 21.nov.2012 - Faixa na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, convoca para manifestação contra as alterações na lei dos royalties aprovadas pelo Congresso, que reduz os lucros dos Estados produtores em benefício dos não produtores. O governo do Estado do Rio colocou faixas em diversos pontos da cidade e decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26), data do protesto. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 30 de novembro para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto André Durão/UOL Mais 21.nov.2012 - Faixa na av. Brasil convoca para manifestação contra as alterações na lei dos royalties aprovadas pelo Congresso, que reduz os lucros dos Estados produtores em benefício dos não produtores. O governo do Estado do Rio de Janeiro colocou faixas em diversos pontos da cidade e decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26), data do protesto. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 30 de novembro para decidir se sancionará ou imporá algum veto ao projeto André Durão/UOL Mais Governo convoca a população do Rio de Janeiro para participar do ato contra projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O protesto será realizado no dia 26 de novembro, no centro do Rio Luiz Roberto Lima/Futura Press Mais 7.nov.2012 - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chega no Ministério da Fazenda em Brasília para uma reunião com o ministro Guido Mantega, nesta quarta-feira (7), para discutir a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele afirmou que uma nova divisão dos royalties do petróleo irá "prejudicar a Olimpíada e a Copa" Elza Fiúza/ABr Mais 6.nov.2012 - Sessão de votação da distribuição dos recursos dos royalties do petróleo, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta terça-feira. Ivaldo Cavalcante/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo Mais 6.nov.2012 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o requerimento de urgência para a análise do projeto de divisão dos royalties do petróleo, inclusive da camada pré-sal Sergio Lima/Folhapres Mais 07.nov.2011 - Pão de açucar com a faixa sobre a manifestação contra as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo Pablo JAcob / Agencia O Globo Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antonio Araujo/UOL Mais Estudantes protestam em Brasília por mais investimento em educação e em apoio a greve dos professores e servidores de universidades federais. A manifestação foi organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e tem como principal reivindicação a contratação imediata de professores, a triplicação da verba do PNAEs (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e a finalização imediata das obras em andamento nas universidades. Os estudantes também pedem o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% do fundo social e dos royalties do pré-sal para educação Antônio Cruz/ABr Mais 16.mai.2012 - Prefeitos ocuparam nesta quarta-feira o Salão Verde da Câmara dos Deputados para fazer uma manifestação pela aprovação do projeto que redistribui os royalties do petróleo da camada do pré-sal por todos os Estados José Cruz/ABr Mais Maria Paula, o cantor Ivo Meirelles e a atriz Leticia Spiller participam do protesto no centro do Rio de Janeiro contra o projeto que reduz os royalties do petróleo para os Estados produtores Maria Paula, o cantor Ivo Meirelles e a atriz Leticia Spiller participam do protesto no centro do Rio de Janeiro contra o projeto que reduz os royalties do petróleo para os Estados produtores Mais Os atores Maria Paula, Letícia Spiller e Marcello Novaes participam da passeata "Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio" em defesa dos royalties do petróleo no centro do Rio de Janeiro (10/11) Roberto Filho/AgNews Mais Pessoas protestam no centro do Rio de Janeiro contra o projeto que reduz os royalties do petróleo para os Estados produtores (Rio e Espírito Santo) Júlio César Guimarães/UOL Mais Sósia do papa Bento 16 participa de passeata contra a divisão dos royalties, no Rio Hanrrikson de Andrade/UOL Mais Manifestantes lotam a Cinelândia, centro do Rio, para protestar contra a emenda Ibsen, que modifica a distribuição de royalties do pré-sal e desfavorece Estados e municípios produtores Julio Cesar Guimarães/UOL Mais Cariocas protestam contra a Emenda Ibsen, que visa a modificação da distribuição de royalties do pré-sal e desfavorece Estados produtores Julio Cesar Guimarães/UOL Mais Avenida Rio Branco, no centro financeiro do Rio de Janeiro, sem carros e tomada pelos manifestantes que protestam contra a Emenda Ibsen, que visa a modificação da distribuição de royalties do pré-sal e desfavorece Estados produtores Julio Cesar Guimarães/UOL Mais Como fica a divisão dos royalties nos campos já explorados União 30% Estados produtores 26,25% Municípios produtores 26,25% Municípios afetados pela exploração 8,75% Estados e municípios não produtores 8,75% O artigo 3º, que foi vetado, tratava dos poços já licitados. "O veto ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a redistribuição dos royalties ao longo do tempo de 3% para 2 % dos municípios afetados assim como solicitou o Congresso Nacional", justificou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante o anuncio. "A MP a ser encaminhada ao Congresso Nacional tem como premissas o respeito à Constituição, a garantia dos contratos já estabelecidos", disse a ministra. O veto não trata dos novos campos, ou seja, nas áreas a serem licitadas por meio do regime de partilha de produção. No caso do regime de partilha fica valendo a seguinte distribuição: eleva-se de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras de petróleo ao governo. Do montante pago pelas petroleiras (15% da produção em royalties), 22% serão da União; 22% dos Estados Produtores; 5% dos municípios produtores; 2% dos municípios afetados pelo embarque de óleo e gás; e 49% do Fundo Especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores com base nos critérios dos fundos constitucionais FPE e FPM. *Com informações da Reuters