Descumprimento de jornada de trabalho por médicos é alvo de apurações

Não é só a falta de médicos que é motivo de preocupação na saúde pública brasileira. O não cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais é outro problema vivido por Estados e municípios. A Folha mapeou casos na rede do SUS em pelo menos cinco Estados, que mobilizaram órgãos como Ministério Público de Minas Gerais e TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina. Entidade defende fiscalização dos médicos pelo poder público No sudeste de Minas, por exemplo, a Promotoria cruza dados de médicos desde 2009 para constatar irregularidades --como a atuação ao menos três empregos públicos. O promotor Rodrigo Ferreira de Barros diz que a Constituição proíbe acúmulo de mais de dois cargos do tipo. A fiscalização resultou em cem inquéritos envolvendo profissionais das redes estadual e municipal que não cumpriam a carga horária --90% deles, médicos. Em dois procedimentos foram firmados TACs (termos de ajustamento) que resultaram na devolução de dinheiro aos cofres públicos. A ação será estendida para 94 municípios do sudeste mineiro. "O profissional que atua dessa forma pode responder por falsidade ideológica e crime contra a administração pública", disse Barros.